18.03 – Dia Nacional da Imigração Judaica
PROJETO DE LEI de 2008. (Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba) Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do “Dia Nacional da Imigração Judaica” e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei tem por objetivo instituir data para a comemoração da contribuição...