Retirado do livro Mas all\u00e1 del vers\u00edculo<\/em>, do Rabino Eliahu Birnbaum<\/p>\n E disse o Eterno a Mois\u00e9s: — Diz aos filhos de Israel: \u201cQuando atravessardes o Jord\u00e3o para a Terra de Canaan designareis cidades de ref\u00fagio para quem entre v\u00f3s tiver matado algu\u00e9m sem querer. Estas cidades servir\u00e3o de asilo (\u2026), para que n\u00e3o seja justi\u00e7ado antes de ser julgado perante o tribunal da congrega\u00e7\u00e3o. As cidades destinadas para isso ser\u00e3o seis, que ser\u00e3o para v\u00f3s cidades de asilo (\u2026) tanto para os filhos de Israel como para o estrangeiro e o peregrino de outras terras, para que se possa refugiar ali qualquer pessoa que tirar a vida ao seu pr\u00f3ximo por engano. Mas se o tiver ferido de morte com instrumento de ferro ser\u00e1 considerado homicida e, por tanto, ser\u00e1 morto irremediavelmente\u2026 Mas se, pelo contr\u00e1rio, causar a morte do seu pr\u00f3ximo acidentalmente e sem \u00f3dio, derrubando-o ou mandando-lhe algo para cima sem querer, ou, se sem o ver, o matar acidentalmente com uma pedra, sem o fazer premeditadamente, o tribunal julgar\u00e1 entre o que matou e o vingador do sangue, segundo os seus conceitos.\u00a0<\/em>(N\u00fameros 35,9 – 25)<\/p>\n <\/p>\n A Tor\u00e1 distingue claramente entre duas formas de assassinato: assassinato premeditado ou com inten\u00e7\u00e3o e assassinato por erro ou acidental. Algumas vezes o Homem decide cometer um assassinato e atentar contra o seu pr\u00f3ximo. Sabe que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o proibida e, no entanto, comete-a, matando-o. O castigo para esta a\u00e7\u00e3o \u00e9, segundo a Tor\u00e1, a pena de morte.<\/p>\n Existem circunst\u00e2ncias nas quais uma pessoa pode causar morte a outra sem inten\u00e7\u00e3o premeditada, pois n\u00e3o existe \u00f3dio nem causa para o prejudicar; em alguns casos pode tratar-se at\u00e9 de um desconhecido. Para nosso pesar, por vezes somos testemunhas de acidentes nos quais acontece uma morte involunt\u00e1ria.<\/p>\n Nesta parash\u00e1, a Tor\u00e1 fala-nos do caso de um lenhador que se encontrava a trabalhar no bosque e, sem inten\u00e7\u00e3o alguma, o machado escapou-se-lhe da m\u00e3o e matou uma pessoa que se encontrava no local. Neste caso n\u00e3o se considera o lenhador um homicida e por tanto n\u00e3o recebe o castigo correspondente ao assassinato.<\/p>\n Existe um castigo especial na Tor\u00e1 para o assassinato por imprud\u00eancia, no caso de n\u00e3o existir maldade nem inten\u00e7\u00e3o premeditada. O homem que cortava lenha no bosque, segundo a Tor\u00e1, n\u00e3o pretendia matar ningu\u00e9m; estava apenas a fazer o seu trabalho. Mas incorreu no erro de n\u00e3o prever a sua a\u00e7\u00e3o, inspecionando as suas ferramentas, ou refor\u00e7ando o machado antes de come\u00e7ar a trabalhar. Atualmente este facto \u00e9 parecido ao que pode acontecer a um condutor que acidentalmente mata uma pessoa devido aos seus trav\u00f5es n\u00e3o estarem em boas condi\u00e7\u00f5es. Sem d\u00favida que o acontecimento n\u00e3o foi intencional, mas todo o indiv\u00edduo deve saber que existem determinados objetos que, se n\u00e3o receberem o cuidado adequado, podem transformar-se em instrumentos mortais, e por isso a neglig\u00eancia pode ter certo grau de criminalidade.<\/p>\n A Tor\u00e1 ensina-nos que o homem que incorresse numa falta deste tipo tinha que ir para a \u201ccidade ref\u00fagio\u201d (Ir Miklat<\/em>) destinada a este fim, e da qual s\u00f3 podia sair depois da morte do Cohen Gadol (Grande Sacerdote).<\/p>\n Em Eretz Israel e do outro lado do rio Jord\u00e3o havia seis cidades ref\u00fagio, para que fosse poss\u00edvel chegar a elas f\u00e1cil e rapidamente a partir de qualquer lugar. Com a compar\u00eancia do indiv\u00edduo, os ju\u00edzes locais realizavam um julgamento. Se o assassinato tivesse sido por imprud\u00eancia, ficava na cidade. Se, pelo contr\u00e1rio, tivesse sido deliberado, recebia a sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas interpreta\u00e7\u00f5es do Talmude d\u00e3o-se diversas explica\u00e7\u00f5es sobre o ex\u00edlio do assassino imprudente na cidade ref\u00fagio. A explica\u00e7\u00e3o mais simples e aceite \u00e9 a que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do assassino de uma poss\u00edvel repres\u00e1lia de sangue (lei de Tali\u00e3o), quer dizer, o facto de um parente do morto poder perseguir o assassino e mat\u00e1-lo pelos seus pr\u00f3prios meios (Gohel Hadam).<\/p>\n Outros interpretam que o desterro na cidade ref\u00fagio representa a gravidade da falta cometida pelo assassino, mesmo no caso de ser um ato involunt\u00e1rio.<\/p>\n A Tor\u00e1 entende que o assassinato n\u00e3o pode ser ignorado em caso algum, nem sequer no caso de imprud\u00eancia. Assim, o desterro deve provocar a reflex\u00e3o necess\u00e1ria do homem e de todo o povo, para entender o elevado valor que a vida humana tem.<\/p>\n A partir deste cap\u00edtulo aprende-se que o sistema jur\u00eddico-legal hebraico considera muitos e variados elementos de peso para decidir senten\u00e7as e estabelecer indemniza\u00e7\u00f5es, sendo um desses elementos os argumentos da inten\u00e7\u00e3o por parte do homicida.<\/p>\n A pena de morte s\u00f3 pode ser aplicada em casos reais de premedita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que \u00e9 muito dif\u00edcil provar um ato intencional deste tipo.<\/p>\n Na maior parte dos povos do mundo, considera-se que todo o crime \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o ou de um pensamento deliberado. Mas isto n\u00e3o ocorre nas leis do juda\u00edsmo, onde os resultados n\u00e3o sempre s\u00e3o indicadores de a\u00e7\u00f5es planeadas antecipadamente. Em todos os casos \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o absoluta dos factos. E para isto existe na lei judaica o amparo, onde as testemunhas dever\u00e3o testemunhar n\u00e3o s\u00f3 sobre o facto em si, mas tamb\u00e9m sobre o facto de o assassino ter sido devidamente advertido sobre o facto. (Atrah\u00e1<\/em>). \u00c9 necess\u00e1rio que a pessoa que vai cometer um delito tenha ouvido que a a\u00e7\u00e3o que vai realizar \u00e9 proibida pela Tor\u00e1 e que a san\u00e7\u00e3o correspondente \u00e9 a pena de morte. A advert\u00eancia n\u00e3o \u00e9 suficiente se n\u00e3o for acompanhada da demonstra\u00e7\u00e3o de que o culpado tomou conhecimento da mesma, respondendo \u201cSei-o e aceito-o\u201d. Sem o cumprimento de todos estes requisitos, a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna efetiva.<\/p>\n A Tor\u00e1 d\u00e1 aos ju\u00edzes autoridade para julgar e inquirir sobre as inten\u00e7\u00f5es do culpado, j\u00e1 que eles s\u00e3o o ramo legal e jur\u00eddico do Tribunal de Justi\u00e7a, e est\u00e3o encarregados de valer pela lei e pela ordem p\u00fablica do povo de Israel. Estes tribunais sempre tiveram a autoridade para decidir sobre indemniza\u00e7\u00f5es e castigos, e igualmente de sentenciar castigos, inclusivamente a pris\u00e3o perp\u00e9tua, apesar de este tipo de san\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparecer entre as principais leis da Tor\u00e1. Tamb\u00e9m podiam decidir sobre chicotadas, reconhecendo este tipo de castigo como \u201cgolpes de rebeldia\u201d, para os infratores da lei, podendo chegar at\u00e9 \u00e0 pena de morte.<\/p>\n O pior castigo era o das chicotadas. As chicotadas autorizadas para castigar as faltas deliberadas contra as leis b\u00edblicas (obriga\u00e7\u00f5es de N\u00e3o far\u00e1s\u2026<\/em>) eram trinta e nove, e os delinquentes que incorriam repetidamente em factos graves recebiam a pena perp\u00e9tua. A Kipa<\/em> (pena perp\u00e9tua), segundo o Talmude, tamb\u00e9m era atribu\u00edda nos casos em que os delinquentes tentavam aproveitar-se de subterf\u00fagios dos argumentos ou das provas habituais. Por exemplo, quando o tribunal tinha a certeza que tinha sido cometido um delito premeditado mas n\u00e3o tinha havido suficiente advert\u00eancia, a senten\u00e7a era de cadeia perp\u00e9tua em vez da pena de morte.<\/p>\n Para a pena de morte existiam quatro classifica\u00e7\u00f5es, segundo a gravidade do assunto. A morte por lapida\u00e7\u00e3o (skil\u00e1<\/em>), castigava a idolatria, a profana\u00e7\u00e3o do S\u00e1bado e casos graves de incesto e viola\u00e7\u00e3o. Outro castigo era a fogueira (sref\u00e1<\/em>). Na forca eram mortos os condenados por fornica\u00e7\u00e3o, e os assassinos eram degolados. (chenek<\/em>)<\/p>\n Apesar de a Tor\u00e1 reconhecer a pena de morte, na hist\u00f3ria do povo de Israel foram muito raros os casos onde ela foi aplicada. O Talmud diz: \u201cO San\u2019hedrin que mata algu\u00e9m em setenta anos \u00e9 considerado assassino\u201d.<\/p>\n A lei talm\u00fadica (Halach\u00e1<\/em>), estabelece condi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas para proteger a vida humana.<\/p>\n Muitos preceitos atrasavam e at\u00e9 anulavam a pena de morte e as chicotadas. Ambos significavam um atentado do homem contra o seu pr\u00f3ximo, e esses preceitos tinham por objetivo contemplar a possibilidade de erros humanos por parte dos ju\u00edzes; por isso estas pr\u00e1ticas foram limitadas ao m\u00ednimo poss\u00edvel. A Tor\u00e1 entende que, do ponto de vista dos princ\u00edpios, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que um homem, pela sua condi\u00e7\u00e3o humana, tenha governo sobre outro.<\/p>\n \u00c9 interessante mencionar que mesmo antes de entrar em Eretz Israel, ordenou-se a cria\u00e7\u00e3o de seis cidades de ref\u00fagio. A conclus\u00e3o que se pode retirar \u00e9 que, considerando que muito sangue iria ser derramado na chegada \u00e0 Terra Prometida, os indiv\u00edduos poderiam perpetrar numerosas mortes.<\/p>\n Daqui a import\u00e2ncia de sublinhar a severidade do assassinato, sabendo que esta \u00e9 uma falta irremedi\u00e1vel, mesmo nos casos em que o assassinato seja acidental ou n\u00e3o intencionado.<\/p>\n O prop\u00f3sito da Tor\u00e1 n\u00e3o \u00e9 castigar as pessoas tirando-lhes a liberdade, porque reconhece o valor dela, e por isso n\u00e3o se inclina a grandes tempos de encarceramento. Nos casos em que a pr\u00f3pria seguran\u00e7a do indiv\u00edduo estiver em perigo, a Tor\u00e1 autoriza a restri\u00e7\u00e3o da liberdade. A Tor\u00e1 faz-nos refletir sobre o facto de que uma san\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o deve ser meditada e justificada \u00e0 luz dos princ\u00edpios e dos valores da religi\u00e3o do povo de Israel.<\/p>\n A Tor\u00e1 n\u00e3o decidia pela reclus\u00e3o dos delinquentes em locais remotos e isolados da sociedade, mas tentava instal\u00e1-los nas cidades dos levitas, que reuniam as condi\u00e7\u00f5es espirituais para ajudar, educar e reabilitar as pessoas que ali chegavam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O c\u00f3digo penal segundo a Tor\u00e1 Retirado do livro Mas all\u00e1 del vers\u00edculo, do Rabino Eliahu Birnbaum E disse o Eterno a Mois\u00e9s: — Diz aos filhos de Israel: \u201cQuando atravessardes o Jord\u00e3o para a Terra de Canaan designareis cidades de ref\u00fagio para quem entre…<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[7253],"tags":[7254],"class_list":["post-138137","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-judaismoporcao-semanal-da-tora-parashat-hashavuabamidbarparasha-da-semana","tag-bamidbarmaseimatotparashat-shavuarabino-eliahu-birnbaumshavei-israel"],"yoast_head":"\n