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PROJETO DE LEI de 2008. (Do Sr. Dr. Marcelo Itagiba)
\nDisp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do dia 18 de mar\u00e7o como data comemorativa
\ndo \u201cDia Nacional da Imigra\u00e7\u00e3o Judaica\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O Congresso Nacional decreta:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Esta lei tem por objetivo instituir data para a comemora\u00e7\u00e3o
\nda contribui\u00e7\u00e3o do povo judeu na forma\u00e7\u00e3o da cultura brasileira.
\nArt. 2\u00b0 Fica institu\u00eddo o dia 18 de mar\u00e7o como o \u201cD ia Nacional da
\nImigra\u00e7\u00e3o Judaica\u201d.
\nArt. 3\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia, em todos os setores da vida nacional,
\nda contribui\u00e7\u00e3o dos imigrantes judeus para a forma\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica,
\necon\u00f4mica e cultural do Brasil.
\nAli\u00e1s, os imigrantes judeus escreveram, desde o descobrimento,
\nimportante parte da nossa hist\u00f3ria, a come\u00e7ar com Gaspar da Gama, int\u00e9rprete oficial da frota de Cabral, dentre tantos outros que supervenientemente ajudaram a formar a nossa na\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m, nos tempos atuais, permanece viva e forte a influ\u00eancia judaica no nosso dia-a-dia. Citam-se, aqui, por exemplo, alguns nomes em brev\u00edssima lista de pessoas que representam essa marcante influ\u00eancia em todas as \u00e1reas da vida brasileira.<\/p>\n
Na pol\u00edtica, o Senador Aar\u00e3o Steinbruch, que quando Deputado
\nficou c\u00e9lebre por aprovar diversas leis trabalhistas, e coube-lhe a autoria da lei que instituiu o 13\u00ba sal\u00e1rio; os Deputados Hor\u00e1cio Lafer, Rubem Medina, de oito mandatos, Celso Lafer, ex-ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em duas ocasi\u00f5es, em 1992 e de 2001 a 2002, al\u00e9m de embaixador do Brasil junto \u00e0 OMC, e embaixador do Brasil junto \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) de 1995 a 1998, e mais
\nrecentemente, Alberto Goldman e F\u00e1bio Feldman.<\/p>\n
Na ind\u00fastria, por exemplo, s\u00e3o da comunidade judaica as fam\u00edlias
\nKlabin, Lafer, Feffer e Steinbruch. Nas finan\u00e7as, as fam\u00edlias Safra e Safdi\u00e9.<\/p>\n
No com\u00e9rcio, os fundadores das Casas Bahia, do Ponto Frio, das Lojas Marisa, da Renascen\u00e7a M\u00f3veis, H. Stern, Samuel Klein, Monteverde, Bernardo Goldfarb, Jacob Voloch e Hans Stern.<\/p>\n
Na constru\u00e7\u00e3o civil, Rog\u00e9rio Schor, Rog\u00e9rio Jonas Zylbersztajn, Elie Horn e Jacob Steinberg.<\/p>\n
No setor de m\u00eddia, Nelson Sirotsky, Victor e Roberto Civita, Adolfo Bloch e S\u00edlvio Santos. Na televis\u00e3o, Cl\u00e1udio Besserman Vianna, mais
\nconhecido pelo nome art\u00edstico Bussunda, e Maur\u00edcio Sherman Nizenbaum. No esporte, o Presidente do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur
\nNuzman e Bernard Rajzman, o Bernard do Jornadas nas Estrelas.<\/p>\n
No cinema, Leon Hirszman, cineasta expoente do cinema novo,
\nSilvio Tendler, renomado documentarista brasileiro, Sura Berditchevsky, Eva Todor, D\u00e9bora Block, Dina Sfat e Ida Szafran, conhecida como Ida Gomes, atrizes. Nas artes pl\u00e1sticas, Lasar Segall e Carlos Scliar, e, na m\u00fasica, Jacob Pick Bittencourt, o nosso Jacob do Bandolim, Jacqes Klein, virtuose do piano e o maestro Isaac Karabtchevsky.<\/p>\n
Na ci\u00eancia, M\u00e1rio Schenberg e Otto Richard Gottlieb. Na
\neduca\u00e7\u00e3o, Samuel Malamud. Nas profiss\u00f5es liberais, Jacob Kligerman, m\u00e9dico; na arquitetura, Rino Levi; e Bernard Dain, advogado. Na literatura, Jos\u00e9 Mindlin, Clarisse Lispector e Arnaldo Niskier, ex-Presidente da Academia Brasileira de Letras, dentre tantos outros que n\u00e3o deixam esgotar a lista, como o l\u00edder comunit\u00e1rio Osias Wurman.<\/p>\n
Essa forte for\u00e7a cultural n\u00e3o pode, portanto, deixar de ser
\nfestejada e difundida, principalmente entre a parcela mais jovem de nossa
\npopula\u00e7\u00e3o. Foi com este esp\u00edrito, ali\u00e1s, que, no dia 13 de dezembro de 2007, a C\u00e2mara dos Deputados teve a feliz e justa iniciativa de comemorar o 60\u00ba
\nanivers\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o do Estado de Israel, momento em que, representando o meu Partido, o PMDB, registrei que a paz para os judeus vem sendo escrita \u00e0 custa de toda sorte de prova\u00e7\u00f5es, mas que, apesar disso, a comunidade
\njudaica mant\u00e9m viva a tradi\u00e7\u00e3o de celebrar seus her\u00f3is, homens e mulheres
\nque deixaram registrados para a eternidade.<\/p>\n
N\u00e3o foi f\u00e1cil, pois, escolher uma data que representasse t\u00e3o
\nimportante contribui\u00e7\u00e3o, mas elegemos o dia 18 de mar\u00e7o, dia da
\nreinaugura\u00e7\u00e3o, em 2002, do Templo fundado na rua dos Judeus, em Recife, \u00e0 \u00e9poca do dom\u00ednio holand\u00eas, no S\u00e9culo XVII, a Sinagoga Kahal Kadosh Zur
\nIsrael (Santa Comunidade Rochedo de Israel), a primeira das Am\u00e9ricas, n\u00e3o s\u00f3 porque \u00e9 testemunha da presen\u00e7a dos imigrantes judeus no Brasil, mas,
\ntamb\u00e9m, porque sobre suas ru\u00ednas restauradas surgiu um museu que visa a
\npreservar a mem\u00f3ria da vida judaica na hist\u00f3ria colonial brasileira.<\/p>\n
O museu, de atividades exclusivamente culturais, \u00e9 resultado de
\num trabalho conjunto da Associa\u00e7\u00e3o para a Restaura\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Judaica
\nnas Am\u00e9ricas, Federa\u00e7\u00e3o Israelita de Pernambuco, Prefeitura de Recife,
\nUniversidade Federal de Pernambuco, Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e
\nNacional e Minist\u00e9rio da Cultura, patrocinado pela Funda\u00e7\u00e3o Safra.<\/p>\n
Para esta empreitada intelectual, vale registrar, foram consultados
\nmais de 60 mil documentos relativos ao per\u00edodo em que se construiu referido Templo, marco da imigra\u00e7\u00e3o judaica no novo mundo, guardados no Arquivo Municipal da Prefeitura de Amsterd\u00e3, e que agora fazem parte do acervo da Sinagoga Kahal Kadosh Zur Israel, aberta \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Assim, por todo o exposto, tomamos a iniciativa de propor a institui\u00e7\u00e3o do dia 18 de mar\u00e7o como o \u201cDia Nacional da Imigra\u00e7\u00e3o Judaica\u201d, em efetivo reconhecimento nacional da contribui\u00e7\u00e3o dos imigrantes judeus na forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, s\u00f3cio-econ\u00f4mica, pol\u00edtica e cultural brasileira, para o qu\u00ea se espera total apoio dos ilustres pares.
\nSala das Sess\u00f5es, de de 2008.<\/p>\n
Art\u00edculo escrito por\u00a0Marcelo Itagiba, Diputado Federal \u2013 PMDB\/RJ.<\/p>\n